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Novo Refis: Senado fará sessão de debates antes da votação

Projeto está na pauta, mas não deve ser votado nesta 5ª feira (24.jun.2021)
Paulo Rocha em sessão do SenadoPaulo Rocha (PT-PA) fala em sessão remota do Senado. Foto: Pedro França/Ag. Senado

Por Marina Barbosa

O projeto de lei que propõe a criação de um novo Refis está na pauta desta 5ª feira (24.jun.2021) do Senado, mas terá a votação adiada. Os senadores vão debater o impacto fiscal da medida antes da votação.

A sessão de debates será solicitada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele tem as 27 assinaturas necessárias para apresentar o requerimento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve acolher o pedido na sessão de hoje.

Paulo Rocha quer discutir o impacto do novo Refis nas contas públicas e na adimplência das empresas brasileiras. Ele questiona se a criação de mais um Refis pode “estar premiando sonegadores contumazes e estimulando os bons pagadores de tributos a adotarem tão condenável prática”. Eis a íntegra.

O petista diz que é preciso “separar o joio do trigo” para beneficiar apenas as empresas que estão em dificuldades e não causar prejuízos às contas públicas. No requerimento, propõe que 2 especialistas sejam ouvidos sobre o assunto -o conselheiro do Conselho Regional de Economia-DF e ex-diretor do BC, Carlos Eduardo de Freitas, e o presidente do Conselho Federal de Economia e professor da PUC/SP, Antonio Correa de Lacerda.

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*Matéria originalmente publicada no site Poder 360 no dia 24 de junho.