Direito a moradia

Governo precisa manter Minha Casa Minha Vida

Senador destaca papel do programa na efetivação da cidadania, dignidade e melhoria da economia pela geração de empregos
Luziânia-GO. 14/03/2016. Foto: Bruno Peres/Min. Cidades. Unidades habitacionais do Parque Jardim São Paulo, entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) cobrou, nesta quarta-feira (22), o secretário nacional de habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Celso Toshito Matsuda, a garantia de manutenção do programa Minha Casa Minha Vida. Entre os anos de 2009 e 2018, o programa entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil.

“Torço pela continuidade do programa. O programa é muito importante não só por levar casa própria e dignidade aos cidadãos, mas também pela capacidade de geração de empregos e pelo impacto que tem esse tipo de política pública na economia local. Espero que a continuidade do programa seja a vontade do governo, não a vontade da Secretaria”, disse o senador durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que debateu os próximos quatro anos do programa criado pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

O secretário apresentou diversos dados sobre a importância do Minha Casa Minha Vida e como ele teve o orçamento impactado negativamente desde o golpe que retirou do governo a presidenta eleita. O orçamento foi de R$ 24,54 bilhões, em 2015, para R$ 6,91 bilhões, em 2016. Em 2019, a dotação orçamentária do Minha Casa Minha Vida é de R$ 4,17 bilhões.

“A partir de 2016 passamos a contar com menos recursos do Tesouro. Isso impacta na faixa 1, da população mais carente. Essa é nossa preocupação. Estamos tentando encontrar novas fontes de investimentos nessa área”, disse.   “Não existe nenhum outro programa com esse valor, esse montante e essa produtividade. É um programa grandioso que merece nossa admiração”, disse o secretário que afirmou haver atualmente um déficit em torno de 6 milhões de unidades habitacionais.

Entre 2009 e 2018, o programa contratou 5,5 milhões de unidades em 97% dos municípios brasileiros. Atualmente aproximadamente 15 milhões de pessoas residem em uma moradia financiada pelo programa. Estima-se que 9,5 milhões de empregos (diretos e indiretos) foram gerados pelo Minha Casa Minha Vida. Além disso, a arrecadação gerada pelo programa no período foi de R$ 90,9 bilhões em impostos nas três esferas de governo (74% para a esfera federal).