Saiu na imprensa

“Veto a Lei Paulo Gustavo será derrubado”, diz líder

Segundo senador, gastos são emergenciais e não sujeitos ao teto de gastos, derrubando argumento de Bolsonaro para impedir proposta de virar lei
Foto: Alessandro Dantas

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), autor do projeto que cria a “Lei Paulo Gustavo”, repudiou o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta. O texto prevê repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

“Os argumentos pífios para vetar a Lei Paulo Gustavo escondem, na verdade, exatamente o que é o caráter deste governo: antipovo, anticultura e contra todos os interesses do nosso país. Mas vamos à luta. Vamos continuar mobilizados para derrubar este veto. Trabalharei incansavelmente para que o tema entre imediatamente na pauta no Congresso”, disse Paulo Rocha.

A informação do veto foi divulgada na terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (6).

De acordo a Secretaria, a proposta foi vetada por contrariedade ao interesse público, já que o valor destinado a auxiliar a cultura cria uma despesa sujeita ao limite constitucional previsto e sem apresentação de “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

Para Paulo Rocha, no entanto, os repasses previstos no projeto não estão necessariamente sujeitos ao limite do chamado “teto de gastos”. “Isso porque a despesa da proposta de apoio à cultura foi classificada, nos termos da lei, como emergencial. Portanto, pode ser editado crédito extraordinário, não sujeito ao teto de gasto”, explicou.

“Caso o governo entenda que os requisitos para um crédito extraordinário não estão dados, será necessário questionar todas as medidas provisórias (MP) de crédito editadas em 2021 sem amparo no Decreto de calamidade. Afinal, a situação é precisamente a mesma, justificando-se a MP pela urgência, relevância e imprevisibilidade”, acrescentou.

Com isso, agora o Congresso Nacional deverá avaliar se mantém ou derruba a decisão do presidente da República. Para rejeitar o veto, serão necessários, pelo menos, 257 votos de deputados e 41 de senadores.