Saiu na imprensa

Aprovado projeto de apoio ao agricultor

Projeto, relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), segue agora para sansão presidencial
Foto: Divulgação

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 823/2021, que prevê medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar, também conhecida como Lei Assis de Carvalho II, em homenagem ao deputado petista do Piauí que morreu em 2020. O projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e relatado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), inclui várias ações de socorro aos pequenos agricultores, para diminuir os impactos socioeconômicos causados durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta segue agora para a sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, as medidas emergenciais devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as ações está a prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; concede auxílio de R$ 2.500 para cada família; garante à mulher agricultora familiar a transferência de R$ 3 mil para cada família; implantação de fossas sépticas e cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos e medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares no valor de até R$ 3.500 enquanto durar a crise causada pela pandemia.

O PL determina, também, a criação de linhas de crédito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite. O dispositivo prevê taxa efetiva de juros de 0% ao ano e prazo de vencimento não inferior a dez anos, incluídos até cinco anos de carência, com recursos controlados e não controlados do crédito rural.

Responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos nas casas brasileiras, as famílias agricultoras de todo o País enfrentam dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, agravando a insegurança alimentar, que afeta a população brasileira, e gerando inflação dos preços dos alimentos.

“As ações propostas têm o mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo e, por outro, de viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da população, que mais sofrem com o desemprego e os efeitos da alta no preço dos alimentos”, defendeu Paulo Rocha.

O relator apontou que, nos últimos doze meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 8,99%. Considerando, somente, a inflação relativa aos alimentos, a variação no mesmo período foi de 13,25%. Nos casos de itens básicos, como o tradicional feijão com arroz, a inflação disparou mais de 30%.

“Tudo isso ocorre num contexto em que mais de 14 milhões de brasileiros estão desempregados e a massa salarial da população ainda encontra-se em um nível significativamente abaixo daquele registrado no período imediatamente anterior ao do início da pandemia. É urgente, portanto, a adoção de medidas que visem à estruturação de unidades produtivas da agricultura familiar, ao fomento da produção de alimentos básicos e ao abastecimento alimentar da população”, disse o relator.

Veto

Vale lembrar que essa é a segunda vez que um projeto de lei desse caráter é avaliado no Senado. Ano passado, após ser aprovada no Congresso Nacional, uma proposta similar foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, incluindo aportes de recursos de fomento apresentados para subsidiar a produção de alimentos da agricultura familiar e trabalhadores do campo, das águas e das florestas.

Durante a votação desta quarta-feira, o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), discursou, novamente, contrário a proposta, alegando que as medidas de amparo aos pequenos agricultores, para mitigar os impactos da covid-19, iria impactar o orçamento da União. O principal item criticado pelo senador governista foi o que institui a oferta de crédito no valor de R$ 2.500,00 a 3.500,00 a fundo perdido aos pequenos agricultores.

“Esta iniciativa, que é a instituição desse fomento emergencial, gera um impacto fiscal da ordem de R$ 550 milhões. Ele vai repercutir já no escasso orçamento público federal do ano em curso, quando nós estamos enfrentando muitas dificuldades para o financiamento de despesas, igualmente importantes, como, por exemplo, as despesas da área da saúde, que nós temos que alargar os investimentos para enfrentar os milhões de sequelados pela Covid”, argumentou, Bezerra.

Após o discurso do senador Fernando Bezerra, senadores de diversos partidos tomaram a tribuna para defender o texto do relator Paulo Rocha, contrariando a indicação da liderança do governo. Diante da eminente derrota, Bezerra disse no plenário que entrou em acordo com o relator no sentido de liberar a votação simbólica da matéria e reiterou a disposição do governo de vetar apenas a questão do programa de transferência de auxílio emergencial, que é apenas um dos eixos defendidos no projeto.

Texto publicado originalmente pelo jornal O Liberal do dia 26 de agosto. Assunto também nos sites Metrópoles, UOL, Brasil de Fato, Agência Brasil e outros