Assuntos sociais

Senado aprova concessão de seguro à vítima de desastre natural

Proposta de autoria do senador Paulo Paim e relatado por Paulo Rocha, líder da bancada, regulamenta a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores vítimas de desastres naturais e impossibilitados de manter o emprego
Foto: Alessandro Dantas

Por PT no Senado (26/4/2022)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (29), em decisão terminativa, o Projeto de Lei 1057/2019 que regulamenta a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados especiais da Previdência Social que, em virtude de catástrofe natural ou de desastre ambiental provocado por atividade empresarial, fiquem impossibilitados de continuar em seus empregos.

A proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), teve como fundamento as catástrofes de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

“A proposição fixa mecanismos de financiamento da extensão do seguro-desemprego ao determinar a incidência de contribuição especial para empresas que apresentem elevado risco ambiental, notadamente as mineradoras e as petroleiras”, explica o senador Paulo Rocha.

A proposta também evita a sobreposição de pagamento de benefícios, ao excluir do rol de beneficiários aqueles que já recebem o seguro defeso do pescador artesanal.

Por ter sido aprovado em decisão terminativa pela CAS, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.