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Rocha alerta governantes sobre risco de “devassa” na CPI

Requerimento contra governadores e prefeitos não deveria ser aprovado pelo colegiado, segundo Consultoria Legislativa do Senado
Senador Paulo RochaFoto: Alessandro Dantas

(O Liberal) Em mensagem a governadores e prefeitos, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), alertou para risco de “devassa” sobre estados e municípios em um requerimento de informações aprovado pela CPI da Covid. A análise foi feita pela Consultoria Legislativa do Senado a pedido do parlamentar.

Segundo a consultoria, é “abusivo” o requerimento apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que integra a “tropa de choque” bolsonarista na CPI. O parlamentar do Piauí pede aos entes federados informações sobre “todos” os repasses federais aos governadores e aos municípios com população superior a 200 mil habitantes.

“O Requerimento (de Ciro Nogueira) promove uma verdadeira devassa sobre os Estados, Distrito Federal e Municípios, circunstância que caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI, que desconsidera os precisos limites do fato determinado a ser apurado”, diz a nota da Consultoria do Senado.

Ainda segundo a nota, todos os pedidos de informação ou de depoimentos de testemunhas sobre repasses de recursos a estados e municípios devem cumprir requisitos. Entre eles, está a investigação de recursos federais destinados especificamente ao combate à Covid-19 – limitado aos casos onde haja denúncias formalizadas, inquéritos instaurados ou fortes índices que indiquem ocorrência de violação da Constituição Federal e leis em vigor.

Os técnicos do Senado afirmam que o requerimento de Ciro “não reunia, portanto, condições de ser aprovado pela CPI”. A Consultoria sugere que os governadores e prefeitos sejam orientados pela comissão “a aterem-se às informações relacionadas aos recursos federais voluntários transferidos para o combate à Covid-19 sobre os quais incidam denúncias formalizadas”.

A nota, enviada a Paulo Rocha no dia 10 de maio, salienta ainda que o mesmo raciocínio vale para requerimentos similares, eventualmente aprovados e para os que venham a ser apreciados pela comissão.

Notícia publicada pelo jornal O Liberal no dia 16 de maio