Trabalho Infantil

Projeto anula grupo de trabalho sobre crianças indígenas

Segundo Paulo Rocha, autor da proposta, iniciativa do governo federal exclui os povos tradicionais do debate e afronta lei em vigor no Brasil
Foto: pexels

Pode ser cancelada a formação do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, sobre crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade. A proposta é do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que alega que a iniciativa exclui do debate os principais interessados no tema: os próprios povos tradicionais.

“Conhecendo o caráter conservador e do viés político, cultural e religioso do governo Bolsonaro, não é difícil supor que as propostas apresentadas por essa iniciativa deixarão de levar em consideração legítimos interesses, prioridades e crenças desses povos”, cita Paulo Rocha na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo.

O grupo de trabalho criado não contará com representantes das comunidades indígenas e será composto por aliados da ministra, como integrantes das secretarias nacionais da Família, da Pessoa com Deficiência e de Políticas para as Mulheres.

Damares é envolvida em polêmicas em relação ao tema. Entre elas, adotar o discurso de que comunidades indígenas cometem infanticídio a partir de números exagerados e sem referência. Além disso, a organização da qual é cofundadora, a Atini, é alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF) – uma delas por tentar associar infanticídio a etnia Karitana, que não tem essa prática.

De acordo com o próprio Ministério de Damares, o grupo será um “órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado a, dentre outras funções, fomentar discussões científicas, educativas, culturais e jurídicas sobre o tema e, ainda, propor ações, estratégias e políticas para o enfrentamento de todas as situações de vulnerabilidade às quais as crianças indígenas estão expostas.”

“É absurdo pensar em uma tentativa de propor qualquer ação para os povos tradicionais que não envolva a participação deles. Afronta, inclusive, tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, explica o líder do PT no Senado.

Um desses dispositivos é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O texto garante respeito aos “valores e práticas” dos povos tradicionais, devendo ter a devida “participação e cooperação” dos interessados “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.