Saiu na imprensa

MP que reduz tarifa de energia no Pará é sancionada

Senador Paulo Rocha, que articulou inclusão do Estado em proposta anterior, comemorou: paraenses finalmente terão respiro

Virou lei a medida provisória (MP 1010/2020) que pode reduzir a conta dos consumidores de energia elétrica do Pará. O texto foi sancionado nesta terça-feira (27). Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) comemorou a sanção e afirmou que os paraenses agora terão um “respiro no bolso”.

“Após tanto tempo sofrendo com as altas tarifas na conta de luz, finalmente os paraenses poderão ter um respiro no bolso. Foi sancionada hoje (27) a MP 1010/20, que pode reduzir as contas de energia nos próximos meses. Vamos trabalhar no Senado por mais medidas que beneficiem o nosso povo”, disse o senador.

A tarifa vai reduzir de 3 a 5%, aliviando em parte o bolso da população paraense. Pelo texto sancionado, as despesas com a manutenção dos sistemas isolados, no Pará, serão custeadas integralmente pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Até agora, esse custo era repassado pela distribuidora de energia para todos os consumidores que pagavam pelos sistemas isolados, em sua maioria supridos por usinas termelétricas a óleo diesel.

A CCC é um encargo do setor elétrico pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica e destina-se a diminuir o impacto do uso de combustível fóssil para gerar eletricidade em sistemas isolados. A Lei 14.120, de 2021, já prevê uma redução gradual desse benefício. Ainda pelo texto sancionado, o desconto será de 100% em 2021 e reduzirá gradualmente em 20% nos próximos cinco anos. Além do Pará, os consumidores das Centrais Elétricas do Amapá (CEA) também serão beneficiados com a isenção do custo dos sistemas isolados.

Em fevereiro, o Senado aprovou uma outra MP (998/2020) que permitia reduções das tarifas de energia em quase toda a Região Norte, menos no Pará. Paulo Rocha chegou a apresentar um destaque em plenário pedindo a inclusão do Estado no texto, mas a emenda acabou sendo rejeitada.

“Tentamos até o último minuto incluir o Pará entre os beneficiados pela MP 998. Mas ainda vamos tentar emplacar nos próximos meses matérias que auxiliem o Estado no tema. Entre elas, está a minha proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2017) que garante a arrecadação de ICMS para os estados produtores de energia elétrica. Estamos entre os maiores exportadores e não recebemos impostos das localidades beneficiadas. Só essa PEC garantiria pelo menos R$ 500 milhões a mais para o governo estadual sem aumentar a tarifa de energia”, explicou o senador.

Após a recusa, o senador petista e o deputado estadual Miro Sanova (PDT-PA) se reuniram ainda em fevereiro com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone. Na época, um dos caminhos apontados foi justamente uma emenda dentro de uma MP do governo – que viria a ser a 1010/2020, sancionada hoje.

A inclusão da emenda na medida provisória teve atuação intensa da Bancada Federal do Pará e do governador do Estado, Helder Barbalho.

Posicionamento do senador Paulo Rocha publicado pelo jornal O Liberal no dia 28 de abril