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Artigo: O abominável mito da abolição

A Lei Áurea declarou extinta a escravidão, mas não fez cócegas no racismo nem na desigualdade
Foto: EBC

Por Paulo Rocha* (publicado originalmente no site da Carta Capital 13.5.2022)

A Lei Áurea declarou extinta a escravidão, mas não fez cócegas no racismo nem na desigualdade, tão entranhados na cultura brasileira que ainda hoje, 134 anos depois daquele 13 de maio, sentimos as sequelas sociais de uma das mais abomináveis criações humanas. O racismo estrutural também é resultado do mito da abolição e tem impacto direto na desigualdade social.

Nem é preciso citar os casos diários de ofensas à população negra, seja em eventos esportivos, seja numa loja, seja numa rua qualquer. Os números comprovam, e são assustadores: no Brasil de 2022, uma pessoa negra é assassinada a cada 23 minutos, a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior que a de um não negro, 80% dos usuários do SUS são negros e o desemprego entre negros é 71% maior do que entre brancos.

A lógica da escravidão permanece viva no país. E, pior, em crescimento: em 2021, mais de 1.900 pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão, um aumento de 113% em relação a 2020. Tenho a honra de ser o autor da Lei 9.777/98, de combate ao trabalho escravo, que já libertou mais de 56 mil pessoas – em sua esmagadora maioria, negras.

No entanto, essa e outras regras legais estão sendo aniquiladas pelo atual governo. Não à toa a Coalizão Negra por Direitos, que congrega mais de 200 entidades, entende vivermos um “genocídio negro” no país, numa rota de retrocessos que vem destruindo conquistas históricas.

Foi nos governos do PT, com Lula e Dilma, que o Brasil viveu seu melhor momentono combate à desigualdade racial. Os avanços daquele período (de 2003 a 2016) são a prova de ser possível, sim, mudar a realidade com vontade política e projetos estruturantes capazes de dar dignidade e cidadania a quem sempre esteve relegado ao meio-fio da história.

Foram destaque, naqueles anos, iniciativas como o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas públicas (2003), o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2003), o Programa Brasil Quilombola (2004), o Dia Nacional da Consciência Negra (2011) e as cotas raciais para ingresso nas universidades e escolas técnicas (2012) e em vagas de concursos públicos federais (2014).

E a resposta da sociedade foi imediata. No Censo de 2010, pela primeira vez, a maioria da população se autodeclarou parda ou preta (50,7%), numa nítida valorização da autoestima do povo negro.

Na década 2003-2013, o número de universitários negros triplicou, passando de 10,2% para 37,4%, graças a programas de bolsas para estudantes negros e de baixa renda. No mesmo período, a renda da população negra cresceu 51,4%, enquanto a da branca aumentou 27,8%, num início de reparação histórica.

Após o golpe de 2016 e a ascensão de um governo com inclinação fascista e racista, todas essas conquistas que haviam colocado o país no caminho da igualdade racial e social começaram a ser gradualmente descartadas.

Por isso, a luta não pode parar. Pelo contrário, é preciso intensificar o trabalho para impedir mais perdas e preparar o terreno para novos avanços.

O PT no Senado tem feito sua parte, dando continuidade a uma ação permanente que resultou, por exemplo, na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (2010).

Apenas nos últimos dois anos, 11 iniciativas da bancada foram aprovadas pelo Plenário da Casa. Entre elas, a proposta que pune a abordagem discriminatória de agentes de segurança (PL 5.231/2020) e a que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020), que aguardam deliberação da Câmara.

E vamos continuar na frente de batalha em defesa da igualdade racial. As feridas da escravidão estão por toda a parte e só serão cicatrizadas com a ação direta do poder público.

Esta abominável realidade brasileira é a prova cabal de que apenas uma lei não basta. É preciso vontade política, força de propósito e envolvimento de toda a sociedade para que o mito da abolição não se repita e para que evitemos a geração de outros mitos, tão ou mais prejudiciais à Nação.

*Senador eleito pelo Estado do Pará e líder do PT no Senado