Audiência pública

Aprovado requerimento para debater papel de auditores do trabalho

Comissão vai debater, por iniciativa do senador Paulo Rocha (PT-PA), proposta que prevê mudanças na CLT e mudanças nos parâmetros para embargo de obras e a interdição de estabelecimentos motivados pela possibilidade de desrespeito às normas
Foto: reprodução/Instagram

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) requerimento de autoria do líder do PT, senador Paulo Rocha (22), para realização de audiência pública com intuito de debater o Projeto de Lei do Senado (PLS 540/2018).

A proposta prevê a alteração da Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), para estabelecer parâmetros para o embargo de obras e a interdição de estabelecimentos motivados pela possibilidade de desrespeito à normas da CLT.

“Esse requerimento trata de um projeto que mexe não só com a CLT, mas envolve também o papel de alguns setores do antigo Ministério, hoje, Secretaria do Trabalho. Nada melhor do que fazer uma boa legislação ouvindo a experiência dos setores envolvidos. Queremos que venham nos ajudar a melhorar proposta para realmente solucionar os problemas desse setor”, disse o senador.

A matéria prevê que o ato de embargar e interditar obras, máquinas e equipamentos, em situação que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador ou trabalhadores, cabe aos superintendentes regionais do trabalho.

De acordo com o presidente do Sinait, Bob Machado, muitas vezes o cargo de superintendente é ocupado por pessoas sem a capacidade técnica para reconhecer e analisar o risco a que estão expostos trabalhadores de diferentes setores.

O projeto ainda confere aos ocupantes do cargo de superintendente a responsabilidade pela padronização de orientações técnicas, destinadas a ações que possam resultar em embargos e interdições.

O senador Paulo Rocha propõe que sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).