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Ações em defesa da Amazônia são pautadas no Supremo Tribunal Federal

Maioria das ações foram protocoladas por partidos de oposição, que questionam a atual política ambiental e de produção na região. Temas serão debatidos pelos ministros do STF durante sessão da tarde de hoje.
STF julga hoje um conjunto de sete ações que questionam a atual política ambiental e de produção do Governo Federal na região amazônica. Foto: Nelson Jr. | SCO | STF

Publicado em O Liberal impresso e na internet (30/03)

A partir das 14 horas desta quarta-feira (30), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam em plenário um conjunto de sete ações que, em resumo, questionam a atual política ambiental e de produção do Governo Federal na região amazônica. O tema levanta polêmica ao colocar em lados opostos visões diferentes sobre a região. Em palestras e eventos públicos, ministros do STF – entre eles Luís Roberto Barroso – têm defendido um olhar mais preservacionista, em nome das futuras gerações no planeta. No entanto, críticos dessa postura questionam amarras ao setor produtivo na região e defendem o combate à ilegalidade.

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Contraponto – Já o senador Paulo Rocha (PT/PA) afirma que o julgamento é esperado com grande expectativa. “Estamos vivendo um verdadeiro retrocesso daquilo que o país já tinha conquistado, inclusive nas relações internacionais”. Para ele, é necessário que o Supremo Federal “enquadre” o Executivo, no sentido de cumprir a Constituição Federal. “O artigo 225 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, disse.

Segundo Rocha, todos sabem o papel das florestas no Brasil, principalmente a floresta amazônica, na questão do clima. “Ao longo do tempo, o Brasil foi se responsabilizando com essas questões e agora, com o governo Bolsonaro, vivemos um verdadeiro retrocesso, seja na proteção ambiental, na proteção das florestas, ou no avanço sobre as terras quilombolas e indígenas. Exemplo disso é o decreto para impedir que o Ibama fiscalize mais firmemente essas questões, incentivando os garimpeiros a invadirem terras indígenas para explorar o minério, entre outros”, declarou.