Cultura

Vitória da Cultura! Lei Paulo Gustavo vai à sanção

Projeto, de autoria de Paulo Rocha e da Bancada do PT no Senado, foi aprovada no Senado por unanimidade com 74 votos
Foto: Reprodução

O plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta que garante R$ 3,8 bilhões para o setor cultural do país. Trata-se do PLP 73/2021, mais conhecida como ‘Lei Paulo Gustavo’, de autoria do líder do PT no Senado, Paulo Rocha, e da bancada do PT na Casa.

Ao todo, a matéria recebeu 74 votos favoráveis e uma abstenção. Com a segunda aprovação no Senado e uma na Câmara, o texto vai à sanção presidencial.

“Nos últimos tempos de crises econômica, social e sanitária, o Senado tem respondido à altura. Foi assim em relação ao auxílio-emergencial, às pequenas e médias empresas, à agricultura familiar, e agora estamos dando uma resposta a um setor muito importante do nosso país. Os que fazem cultura e arte resgatam valores individuais, mas principalmente o valor de um povo. Eles mantêm viva a história desse povo, através das mais diversas formas de arte”, disse Paulo Rocha após a aprovação definitiva da proposta.

O projeto prevê a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios.

Além dos recursos serem descentralizados para chegar a todos os cantos do país, estima-se que a lei alcance cerca de 5 milhões de trabalhadores (as) da cultura.

O cinema vai receber a maior parte dos recursos: R$ 2,8 bilhões, oriundos do FSA. O dinheiro deverá ser utilizado para apoiar produções audiovisuais, salas de exibição, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O restante – R$ 1,06 bi do FNC – vai para outras áreas da cultura.

Alterações

O relator da proposta no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), retirou duas de três alterações feitas na Câmara dos Deputados na matéria.

Cai, por exemplo, a necessidade da Secretaria Especial de Cultura definir quais segmentos culturais serão considerados prioritários na distribuição dos recursos. A versão original não previa essa indicação de prioridade. Com isso, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.

Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, entre elas: a realização de exibições gratuitas; e de atividades destinadas a rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni. O projeto exige ainda a prestação de contas sobre a utilização das verbas.

Ainda, segundo o projeto, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.

Na Câmara, foi aprovada a exclusão, sugerida pela base do governo Jair Bolsonaro, do trecho que se referia a pessoas LGBTQIA+. Entretanto, os senadores resgataram o texto aprovado pelo Senado.

O texto autoriza o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.

Homenageado

Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu no início do mês por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.