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Oposição freia a tramitação do PL do Veneno

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o PL 1.459/2022, o chamado PL do Veneno
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Publicado originalmente no jornal Correio Braziliense, nos dias 14 de julho e 15 de julho

A oposição conquistou, ontem, uma vitória ao conseguir postergar para agosto a retomada da discussão e da votação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do PL nº 1.459/2022, o chamado PL do Veneno. Motivo de embate com a base governista, a proposta é apontada por movimentos sociais como o mecanismo para permitir o registro de agrotóxicos com características que podem causar câncer, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor.

A expectativa era de que o PL fosse aprovado na comissão ainda neste ano. Apresentado pelo então senador Blairo Maggi, em 2002, o texto representou um triunfo de bolsonaristas e da bancada ruralista quando de sua aprovação na Câmara, em fevereiro último.

Os defensores dizem que o projeto permite a modernização da agricultura, enquanto críticos condenam a flexibilização de regras que liberam a comercialização, no mercado nacional, de substâncias atualmente proibidas. Em especial, há imensa preocupação quanto à lei dos agrotóxicos (Lei 7.802 de 11/7/1989).

A tramitação da matéria ganhou mais um capítulo, ontem, com a aprovação de requerimento apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) na CRA do Senado, para a realização de audiência pública destinada a debater o projeto com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos responsáveis pela liberação de agrotóxicos no país, além de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com isso, a realização do evento foi marcada para a próxima sessão, em agosto, o que retarda a aprovação da matéria na própria comissão. “Não poderíamos deixar aprovar, na véspera do recesso, o Pacote do Veneno. O debate está sendo atropelado, sem discutir seu impacto ambiental, na Comissão de Meio Ambiente, além dos seus impactos à saúde humana, na Comissão de Assuntos Sociais. Vamos articular para que esses colegiados também sejam consultados. A sociedade brasileira é contra esse projeto”, enfatizou Rocha.

A oposição aponta que a bancada governista, formada em grande parte por ruralistas, quer aprovar a matéria ainda neste ano, de modo que possa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), favorável à matéria.

O presidente da CRA e relator do PL, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que os parlamentares da oposição estão errados. “Faremos essa audiência e quantas outras forem propostas e aprovadas pela Comissão de Agricultura”, frisou. Na avaliação dele, há urgência, sim, no projeto. “É uma proposta de modernização dos procedimentos, que não exclui nenhum dos órgãos atuais, mas que estabelece prazos para que as avaliações de agrotóxicos sejam concluídas.”

De acordo com Gurgacz, o relatório deverá manter a Anvisa e o Ibama como membros técnicos do processo de liberação de agrotóxicos, mas que o Mapa terá maior papel na organização desses procedimentos, embora o ministério já seja responsável por conceder o registro. Além disso, ele destacou que o prazo deverá ser de até dois anos para que esses órgãos liberem ou não a entrada de novos produtos na agricultura nacional.

Atualmente, a cadeia de liberação seja os seguintes passos: o Mapa analisa o produto segundo sua eficácia e segurança agronômica, a Anvisa avalia a questão de saúde pública, e o Ibama estuda o impacto ambiental.