Vitória da cultura

Congresso derruba veto e Lei Paulo Gustavo vai à sanção

Esta é a décima lei de Paulo Rocha aprovada pelo Congresso. Projeto prevê R$ 3,8 bilhões para apoio ao setor cultural
Foto: Divulgação

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que garante R$ 3,8 bilhões de apoio imediato para o setor cultural do país. A proposta é de autoria do líder do PT no Senado, Paulo Rocha, e da bancada do PT na Casa.

O texto havia sido aprovado na Câmara e duas vezes no Senado. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a proposta na íntegra. Com a derrubada do impedimento, a proposta segue agora para sanção e se tornará lei.

Paulo Rocha comemorou a derrubada do veto e agradeceu o apoio do setor cultural à matéria.

“Quero me solidarizar com a manifestação dos artistas de todas as áreas: cantores, artesãos, poetas, artistas de teatro, de cinema e televisão. Foi a mobilização de vocês que qualificou esse debate aqui no Congresso Nacional para que déssemos resposta aos problemas do setor. E foi o Congresso que deu resposta à agricultura familiar, à micro e pequena empresa, aos profissionais liberais, o auxílio emergencial e, agora, só faltava fazer justiça e socorrer os companheiros artistas. Estamos concluindo a derrubada dos vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc com uma grande vitória para a cultura brasileira. Viva à cultura!”, disse o senador.

Esta é a décima lei de autoria de Paulo Rocha aprovada pelo Congresso Nacional. O parlamentar paraense é autor de legislações como a que criminaliza o trabalho escravo – e ajudou a libertar mais de 50 mil pessoas da condição análoga à de escravo –, a que cria o seguro-defeso e duas que anistiam servidores públicos demitidos por participações em greves.

Durante a sessão do Congresso, também foi derrubado o veto à Lei Aldir Blanc 2. O projeto institui uma política nacional de fomento à cultura com duração de cinco anos. Pela proposta, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O texto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Apoio imediato à cultura

A Lei Paulo Gustavo prevê a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios.

Além dos recursos serem descentralizados para chegar a todos os cantos do país, estima-se que a lei alcance cerca de 5 milhões de trabalhadores (as) da cultura.

O cinema vai receber a maior parte dos recursos: R$ 2,8 bilhões, oriundos do FSA. O dinheiro deverá ser utilizado para apoiar produções audiovisuais, salas de exibição, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O restante – R$ 1,06 bi do FNC – vai para outras áreas da cultura.

Alterações

O relator da proposta no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), retirou duas de três alterações feitas na Câmara dos Deputados na matéria.

Cai, por exemplo, a necessidade da Secretaria Especial de Cultura definir quais segmentos culturais serão considerados prioritários na distribuição dos recursos. A versão original não previa essa indicação de prioridade. Com isso, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.

Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, entre elas: a realização de exibições gratuitas; e de atividades destinadas a rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni. O projeto exige ainda a prestação de contas sobre a utilização das verbas.

Ainda, segundo o projeto, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.

Na Câmara, foi aprovada a exclusão, sugerida pela base do governo Jair Bolsonaro, do trecho que se referia a pessoas LGBTQIA+. Entretanto, os senadores resgataram o texto aprovado pelo Senado.

O texto autoriza o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.

Homenageado

Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu no início do mês por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.