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Artigo em O Liberal: Para que servirão os recursos da Lei Paulo Gustavo?

Artigo do jornalista Nélio Palheta fala sobre como será a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo e cita expectativa do autor da proposta, o senador Paulo Rocha
Arte: PT Nacional

Artigo originalmente publicado no jornal O Liberal do dia 4 de agosto de 2022

Por Nélio Palheta

Dentro de poucos dias, o governo federal começará a liberar os recursos da Lei Paulo Gustavo, promulgada dia 8 de julho pelo Congresso Nacional, após a derrubada dos vetos de Bolsonaro. AArte: PT Naicona partir do dia 10 serão abertos os canais de acesso a esses recursos. Dos R$ 3,8 bilhões que a lei garante para a Cultura, ainda em 2022, R$ 2,8 bi (38,62%) serão destinados à produção audiovisual.

Chamo atenção para uma questão: muitos municípios não aplicaram os recursos da Lei Aldir Blanc, por total falta de gestão. Quantos terão, agora, capacidade de elaborar editais com critérios minimamente adequados à aprovação de projetos de cinema e vídeo – para ficar somente nesse item? Quantos fazedores de cultura estarão tecnicamente habilitados a elaborar roteiros, produzir, filmar e editar vídeos, fora dos centros mais avançados nessa área da Cultura? Dependendo do edital que cada município vai elaborar para aplicar os recursos, não só o setor será beneficiado adequadamente.

A lei garante uma parcela dos recursos à formação, ainda assim o valor é pouco para qualificar grande número de produtores, diretores, roteiristas, cinegrafistas e editores. Resta o celular, mas não vale parafrasear o que se atribuiu a Glauber Rocha, dizendo-se: “Uma ideia na cabeça e um smartphone na mão”. É preciso dominar minimamente a técnica para que os resultados sejam apreciáveis e o financiamento resulte produtivo. Será exigência básica aplicar os recursos com critério, desde a concepção do tema, e do roteiro até a finalização do vídeo. O mesmo vale para qualquer outra atividade artística.

A LPG prevê várias maneiras de se aplicar o dinheiro. Comparada à Lei Aldir Blanc, é mais flexível no quesito inscrição de proponentes. Entretanto, se os gestores não forem qualificados, se os editais não forem bem pensados, legalmente rigorosos (o que não quer dizer complexos), corre-se o risco de a LPG ser apenas simples distribuição de recursos federais para artistas ainda prejudicados pela pandemia. Corre-se o risco de deixarem em segundo plano a nova oportunidade de fortalecer sistemas de produção cultural, valorizar habilidades artísticas autênticas e projetos culturais estruturantes que fomentem talentos e entretenimento cultural de qualidade relevante. Fique-se atento para que os recursos da LPG não financiem projetos (folguedos sem compromisso efetivo com a cultura) incapazes de consolidar experiências culturais transcendentais.

Autor da lei, o senador paraense Paulo Rocha (PT) disse-me esperar que a LPG comprometa estados e municípios beneficia- dos com o fortalecimento dos seus sistemas de cultura existentes; e que, se não existirem, sejam implantados mediante a criação de conselhos, planos, programas e fundos de Cultura, para que as decisões sejam democratizadas mediante a efetiva participação da sociedade.

No cenário que se tem da gestão da cultura, na ponta, resta a pergunta: quantos municípios do Pará possuem Conselho de Cultura, com o respectivo fundo financeiro? Quantos dão voz à sociedade na elaboração de políticas públicas?