Saiu na imprensa

Aprovado projeto para socorrer o setor cultural

Proposta que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões até o final do próximo ano ao setor será apreciada pela Câmara
Foto: Agência Senado

Da redação*

O plenário do Sena- do Federal aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que destina R$ 3,8 bilhões para o setor cultural até o fim de 2022, como medida emergencial para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais no período da pandemia de covid-19. De autoria do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e dos demais representantes do partido na Casa, e relatoria de Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto teve o apoio de 68 sena- dores dos 74 presentes na votação. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto é identificado como Lei Paulo Gustavo, uma homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador carioca Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que morreu no dia 4 de maio deste ano, aos 42 anos, no hospital Copa Star, em Copacabana, onde estava internado desde 13 de março com covid-19. De acordo com o senador Paulo Rocha, transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da pandemia.

O senador destacou que a proposta vai dar apoio aos produtores culturais com recurso da União aos estados e municípios. Os recursos são todos de fundos financiados pelo próprio setor cultural e que, atualmente, estão contingenciados pelo governo. “É uma Lei simples, porque o setor de cultura do nosso País já conquistou um fundo, chamado Fundo Nacional da Cultura, que financia a cultura no Brasil, e que é de controle do governo federal. E, hoje, tem nos caixas do antigo Ministério da Cultura um fundo que está acumulado em R$ 4,3 bilhões, que está parado, sendo utilizado apenas para fazer superávit primário. Então, nossa lei é simples, pega esse dinheiro e transfere para os Estados e municípios para fortalecer a cultura local”, explicou o senador.

A Lei Paulo Gustavo de- termina que o montante de R$ 3,8 bilhões virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A divisão tem como base os recursos disponíveis em cada fundo. Para ações voltadas ao audiovisual, linguagem artística duramente penalizada pela paralisação da Ancine desde 2019, estão pre- vistos aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Deste total, 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos esta- dos – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes.

Já o outro montante, de R$ 1 bilhão, deve ser voltado às demais áreas do campo cultural e artes, sendo dividido em 50% para Estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.

*Matéria originalmente publicada no jornal O Liberal do dia 25 de novembro