29 jun

Paulo Rocha expõe riscos da flexibilização e a perda de direitos trabalhistas, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PA) – Sr. Presidente, caros colegas, eu vou iniciar a minha intervenção aqui com duas perguntas: por que e para quem? E, meu caro Roberto Rocha, Roberto, queria, falar para você, por que e para quem? Estou falando para você, porque tenho intimidade. E você fez todo um argumento aí dos governos, da democratização, de reconhecer o processo, depois Fernando Henrique, depois Lula e etc., etc. Mas teve um elemento fundamental aí que fez com que esses governos fizessem, que foi exatamente o processo da relação capital e trabalho.

Eu te pergunto, quem ganhou mais nesse processo? Quem acumulou mais riqueza ao longo de séculos e de dominação no nosso País de 500 anos? Quem? Inclusive com o processo de relação, desde o início do nosso País, que descobriram o processo escravocrata de acumular riquezas. E quem ganhou agora? Quem ganha agora são os rentistas, os banqueiros, o capital financeiro.

E agora vem este Governo que tomou o poder do processo que nós construímos. O poder do processo que construímos com a luta do povo, com a luta dos trabalhadores para conquistar a democracia, porque só na democracia é que o pobre e o trabalhador conseguem o mínimo que é isso que você está colocando como uma grande defesa: o emprego.

E agora, para a gente conseguir esse mísero emprego, são os trabalhadores de novo que têm que pagar a conta. Direitos conquistados! Roberto, não estamos dizendo que o PT que conseguiu tudo. Não é verdade isso. Foi ao longo de séculos, de lutas da classe trabalhadora. A CLT, por exemplo, foi um produto de lutas que a principal bandeira era a jornada de trabalho. O governo de então, autoritário, na época de Getúlio Vargas, é que foi obrigado a reconhecer um conjunto de avanços que se colocou com o chamado compêndio, que é a CLT.

Depois foi a luta da classe trabalhadora, inclusive enfrentando o golpe militar. Aliás, essas estruturas de governos autoritários são impostas pela elite quando ela vê os seus espaços ameaçados, os seus controles ameaçados. Foi a partir da luta da classe trabalhadora que conquistamos, na Constituição de 1988, avanços importantes que colocamos na Constituição, inclusive aquilo que os trabalhadores urbanos já tinham conseguido colocar, em leis ou no arcabouço jurídico, nós colocamos para beneficiar os trabalhadores rurais, as mulheres em avanços muito importantes.

E, o capital, agora os rentistas continuam acumulando. É só ver o resultado das pesquisas. Um país de duzentos e poucos milhões de habitantes, oito famílias concentram 50% da riqueza do País e, se levar para o mundo, é a mesma coisa. E agora, para resolver o problema do desenvolvimento, o que acontece? São os trabalhadores de novo, porque a culpa é dos direitos acumulados dos trabalhadores, é um terço das férias, é do 13º, porque acumula e dificulta os produtores, os geradores de produção, para poder gerar emprego. Por quê? Para quê? Para quem?

E aí de novo são os velhos trabalhadores, ou aqueles que defendem eles, são culpados pelo processo. E, com a força que a gente tem aqui, não enfrentam os rentistas, os banqueiros, esses que acumulam.

Então, Roberto, desculpa por todo esse discurso, toda essa questão vem aí inclusive com a minha decepção para você, meu caro Paulo, inclusive com a minha decepção para você.

A construção de um Estado social capaz de distribuir riqueza para todos, capaz de criar oportunidade para todos. Intervieram nesse processo e, agora, estão construindo um Estado de retrocesso: retrocesso na retirada de direitos dos trabalhadores, retrocesso na questão do processo – que só nós sabemos – lá da luta pela terra do Pará.

E está havendo agora de novo.

Nós sabemos da luta pela terra no Pará. Está havendo agora de novo. Volta de novo o ataque aos trabalhadores rurais, volta o ataque aos indígenas. Por quê? Porque o governo quer de novo retomar o desenvolvimento pela questão da terra na mão de poucos e agora querem tirar os direitos nessa reforma trabalhista. Por isso, companheiros, que nós estamos aqui para resistir.

Meu caro Ricardo Ferraço, é uma falácia que esta reforma trabalhista vai resolver o problema de emprego no País. Não se resolve emprego no País com leis. Se resolve emprego no País com crescimento econômico, com investimento, com financiamento e com financiamento a relação do capital e trabalho.

E o Ricardo Ferraço, que é um grande Senador, ainda vem dizer o seguinte: “nós estamos resolvendo outro problema que é da independência dos trabalhadores para resolver essa relação do capital e trabalho”. Isso é tirar o poder de barganha dos trabalhadores que foi uma conquista de luta, na medida em que se concorda com uma reforma que tira o poder de barganha, de negociação coletiva e põe para que o trabalhador, enfraquecido na questão do desemprego, negocie os seus direitos individualmente. Por isso, não concordamos com isso e vamos resistir para derrotar essa reforma.

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