Votação da MP do Contrato Verde e Amarelo é adiada

Foi adiada a votação do relatório da Medida Provisória 905, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo. Com isso, a nova data para apreciação da matéria será na terça-feira, dia 10 de março.

A proposta tem a intenção de promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho, mas vem sendo criticada tanto por parlamentares da oposição quanto aliados do governo. Isso porque a matéria também altera uma série de pontos da CLT, modificando direitos garantidos há décadas pela classe trabalhadora.

O texto já havia sido alterado pelo relator, deputado Christino Aureo, do PP do Rio de Janeiro. Mas ele ainda fez novas mudanças.

Uma das alterações trata da cobrança previdenciária para quem recebe o seguro-desemprego. O governo havia tornado esse tributo obrigatório, mas o relator o alterou para opcional. Críticos afirmam que a cobrança obrigatória servia para pagar os descontos de impostos dos patrões que contratassem pela carteira verde e amarela.

O relator ainda aumentou o percentual de trabalhadores na nova modalidade, passando de 20% para 25% o total de empregados que podem ser contratados com menos direitos. Além dos jovens entre 18 e 29 anos, Aureo também incluiu a possibilidade para pessoas maiores de 55 anos.

No entanto, continuam no texto pontos polêmicos como o valor menor da multa para quem é demitido. Sem acordo, a oposição negociou e conseguiu o adiamento da votação da proposta pela segunda vez.

Para o líder do Bloco PT-PROS no Senado, Paulo Rocha, do PT do Pará, o adiamento da votação da matéria foi uma vitória importante, mas é preciso alertar e mobilizar a classe trabalhadora.

Atualmente, a matéria está sendo apreciada por uma comissão mista, precisando ainda ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A medida provisória perde a validade no dia 20 de abril.

De Brasília, Carlos Mota