Contrato Verde e Amarelo encontra resistência no Congresso

Parlamentares da oposição e até da direita criticaram, esta semana, a Medida Provisória 905, lançada pelo governo federal. A matéria, conhecida como MP do contrato verde e amarelo, promove 135 alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Por se tratar de medida provisória, as mudanças propostas pelo governo Jair Bolsonaro já estão em vigor e podem durar por até 180 dias, prazo máximo para que o Congresso analise a matéria.

Além de alterar pontos da CLT, a matéria também introduziu mudanças no vale-alimentação. Segundo a oposição, o texto ainda abre caminho para desregulamentar o mercado de trabalho, já que revoga a obrigatoriedade de registro para várias categorias profissionais.

A matéria é tão polêmica que recebeu mais de 1.900 emendas no Congresso Nacional.

A senadora Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul e ligada à corrente política de direita, defendeu a retirada de “todo corpo estranho” da MP 905 e qualquer alteração na CLT que signifique uma “minirreforma trabalhista”. Ela ainda criticou a possibilidade que de taxar o seguro-desemprego.

Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a devolução imediata da Medida Provisória ao governo federal. Segundo ele, a própria Consultoria Legislativa do Senado recomendou a devolução da MP.

Na mesma linha, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, disse que a impressão que se tem é que o governo se perdeu e acabou “tropeçando nas próprias pernas, já que todas as soluções apontadas para solucionar a crise econômica passam pela retirada de direitos dos trabalhadores.

Ao todo, Paulo Rocha apresentou 21 emendas à medida provisória que cria o contrato verde e amarelo.