BPC e aposentadoria especial ficam fora da reforma da Previdência

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e a aposentadoria especial ficaram de fora da reforma da Previdência. O relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, acatou duas emendas neste sentido que acabam beneficiando idosos de baixa renda e quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.

As duas emendas que retiram essas duas matérias do texto da Nova Previdência são de autoria do senador Paulo Rocha, do PT do Pará.

No caso do BPC, pago a idosos e deficientes de baixa renda, as novas regras limitariam o acesso ao benefício a quem ganha, no máximo, um quarto de salário mínimo, algo em torno de R$ 250, atualmente.

Para Paulo Rocha, essa mudança prejudicaria as famílias mais carentes. Ele deu como exemplo um casal de idosos: caso um receba o BPC, o outro já seria impedido de ter acesso ao mesmo direito.

Em relação à aposentadoria especial, a reforma estabelece uma idade mínima, além do tempo mínimo de contribuição, para ter direito ao benefício. Esse tipo de aposentadoria é garantido a quem trabalha em condições prejudicais à saúde. A reforma da Previdência aprovada na Câmara previa uma regra de transição que podia levar essas pessoas a trabalharem em ambientes nocivos por mais de 30 anos, tirando o sentido da aposentadoria especial.

Agora, a proposta de Paulo Rocha mantém o atual tempo de serviço para aposentadoria especial, que vai de 15 a, no máximo, 25 anos, dependendo do tempo de exposição do trabalhador ao agente nocivo à saúde.

O senador petista acredita que o Senado irá debater outras propostas de mudança que não prejudique a maioria dos brasileiros.

“Tenho certeza de que o Senado Federal cumprirá o papel de proteção à população mais humilde e cumprirá o papel que a Constituição lhe confere: de ser uma Casa Revisora dos instrumentos feitos pelos Parlamentares, das leis que são produzidas na Câmara, para que a gente possa redirecionar este País para o caminho da justiça social, da paz, da recuperação, da tentativa de construir igualdade entre as regiões e de favorecer as economias locais.”