Mudou com o PT

Salário mínimo na ditadura mal comprava cesta básica

Cenário mudou a partir dos governos Lula e Dilma. Bancada do PT no Senado apresentou proposta para retomar a política de valorização do benefício
Foto: Reprodução

Um dos principais direitos sociais do país, o salário mínimo tinha poder de compra praticamente irrisório durante o período da ditadura militar – tão elogiada por Jair Bolsonaro. A situação só viria a mudar nos governos do PT, quando se iniciou uma política de valorização do benefício, de acordo com o senador Paulo Rocha (PT-PA).

“Com Lula e Dilma, o salário mínimo passou a ter mais poder de compra em pouco mais de uma década. Um dinheiro que passou a garantir não apenas a compra do mercado. O pobre passou a ter direito até a andar de avião, algo impossível em tempos anteriores”, afirmou o petista, em discurso ao plenário nessa quarta-feira (8).

O salário mínimo foi criado pela Lei nº 185 de janeiro de 1936 e surgiu como um direito social em meio à chamada Era Vargas. A partir daí, começou a ser implementada uma legislação focada no trabalhador, que resultou na CLT, aprovada em 1943.

Porém, a política de valorização do benefício só foi adotada no Brasil em 2004, sendo estabelecida por lei desde 2007. A fórmula foi negociada pelas centrais sindicais com o governo do presidente Lula. Esse cálculo previa um mecanismo que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC); concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.

Essa mudança aumentou o poder de compra dos brasileiros. Para se ter uma ideia, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que eram necessárias 178h mensais de trabalho para adquirir uma cesta básica em São Paulo. Nos governos do PT, esse tempo caiu para 101 horas, em 2014.

Os ganhos reais dos últimos anos foram interrompidos com a gestão Bolsonaro, que acabou este ano com a política de valorização do mínimo. Em 2020, o valor do benefício não aumentará quase nada, graças ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pela equipe econômica, em abril. Agora, o reajuste só leva em conta a reposição da inflação medida pelo INPC.

“A democracia brasileira sofre novo golpe e os ataques se voltam agora ao salário mínimo, revertendo o seu poder de compra a fim de garantir a recomposição de lucros dos empresários. E olha que o prejuízo não é só para os trabalhadores. Reduzir a capacidade de compra do salário mínimo teria efeito imediato para os próprios patrões, reduzindo a renda disponível para a população e a arrecadação tributária, implicando ao fim em mais retração na economia interna aprofundando a crise econômica”, explicou Paulo Rocha.

Volta da valorização

A Bancada do PT no Senado apresentou um projeto, este ano, que garante um ganho real de ao menos 1% todos os anos ao salário mínimo (PLS 605/2019). A proposta retoma e estende até 2023 as regras de política de valorização do salário mínimo, que tinha validade até janeiro deste ano.

A inflação acumulada em 12 meses será medida pelo INPC. O período considerado são os 12 meses até novembro do ano anterior, ou seja: em 2020, serão contados os meses entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. O reajuste deverá ser publicado em decreto pelo presidente da República.

“Destaco que a redução da pobreza e da desigualdade de renda no país, nos últimos anos, deve-se muito a essa política de valorização. O ganho real mínimo de 1% no benefício é para que o trabalhador não deixe de ter aumento real mesmo em momentos de crise. Aumentar o salário dos trabalhadores gera aumento do consumo”, explicou Paulo Rocha.

O petista aproveitou para pedir apoio dos parlamentares para aprovação da matéria. O texto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa – ou seja, a proposta não precisa seguir para plenário caso não haja manifestação dos senadores, podendo seguir direto para a Câmara dos Deputados.