Auxílio Emergencial

Projeto retoma auxílio de R$ 600 por até um ano

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O auxílio emergencial deve retornar este ano. A garantia foi dada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro e o assunto deve entrar em pauta nas próximas semanas no Legislativo. Uma das matérias já apresentadas neste sentido é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante o benefício de R$ 600 por até 12 meses, assinada pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

Pelo texto, o benefício será concedido pelo Poder Executivo por seis meses. Mas o prazo pode ser prorrogado por igual período dependendo da evolução da pandemia da Covid-19 e a cobertura vacinal no país. Uma das fontes de financiamento previstas é o uso do superávit de fundos públicos, como o da Câmara e o do Senado. Ao todo, o montante apurado até dezembro de 2020 é de cerca de R$ 130 bilhões.

“A retirada desse benefício sem recuperação da renda do trabalho elevará a pobreza e a desigualdade de renda e afetará o consumo das famílias, além do Produto Interno Bruto (PIB). A necessidade é para ontem. Por isso, o Congresso deve aprovar em breve recursos para sustentar o povo que passa fome”, diz Paulo Rocha na justificativa da matéria.

A ideia é retomar os subsídios de R$ 600 por beneficiário. O governo federal vinha sinalizando um repasse mais baixo. No entanto, Jair Bolsonaro afirmou, durante evento na quinta-feira (11) no município de Alcântara (MA), que o valor não está definido e o auxílio deve retornar a partir do mês de março. Antes, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma proposta sobre o tema.

Para evitar impacto nas contas públicas, a PEC prevê que os valores não serão computados no teto de gastos da União. O texto destaca que, mesmo com o auxílio emergencial, a dívida líquida do governo federal ficou em 67% do PIB brasileiro em 2020. O percentual é próximo ao de países em desenvolvimento, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A retomada imediata do auxílio, que não requer qualquer medida de austeridade como contrapartida, é a resposta imediata que o Parlamento precisa dar à população, diante da verdadeira emergência pela qual passa o país: o aprofundamento da crise econômica e social”, afirma Paulo Rocha.

A proposta também é assinada pelos demais senadores do PT, além de contar com o apoiamento de parlamentares de outros partidos. A expectativa é que o Senado e a Câmara dos Deputados iniciem o debate sobre o retorno do benefício ainda no mês de fevereiro.