Economia

Projeto prevê repasse de R$ 156 bi a estados e municípios

Recursos serão obtidos a partir dos lucros das reservas cambiais do país, sendo 50% destinados aos entes federados
Foto: Divulgação

Mais de R$ 300 bilhões podem ser injetados de forma imediata na economia do país para o combate à Covid-19. É o que propõe um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) nesta quarta-feira (6). Segundo o texto, metade desses recursos serão destinados a estados e municípios.

O projeto prevê que a verba seja adquirida a partir de alteração temporária na legislação. A mudança permitirá que os resultados positivos obtidos pelo Banco Central (BC) entre janeiro e março deste ano sejam integralmente repassados ao Tesouro Nacional em até 15 dias, contados a partir da promulgação da lei e aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento ao coronavírus.

Os recursos viriam da equalização cambial, ou seja, a partir dos lucros obtidos nas reservas do país em dólar, graças à desvalorização do real frente ao dólar. Essa “variação” positiva seria repassada para a conta do Tesouro Nacional.

“Com isso, ingressariam imediatamente R$ 312 bilhões na conta única do Tesouro. Deste valor, no mínimo, 50% seriam repassados aos entes federados, de acordo com os critérios dos fundos de participação dos Municípios e dos Estados, explica Paulo Rocha.

A proposta é fundamental para viabilizar condições financeiras adicionais para prefeituras e governos estaduais atuarem no combate à pandemia, segundo o petista. Ele lembra ainda que a crise sanitária se estendeu à economia, afetando a capacidade de prestação de serviços públicos, diante da perda de arrecadação dos entes, e reduzindo o emprego e a renda.

“Segundo dados do IBGE, já são 12,9 milhões de desempregados no Brasil, número que deve aumentar nos próximos meses. Portanto, mais do que nunca, é hora de abandonar as políticas de austeridade que prejudicam os mais vulneráveis e os servidores públicos”, acrescenta o senador.

Pelo projeto de Paulo Rocha, a verba proveniente das reservas cambiais será orçada como crédito extraordinário, não afetando a lei de teto de gastos me vigor no país. Durante os governos Lula e Dilma, o Brasil acumulou US$ 372 bilhões em reservas.

O texto prevê que os repasses do BC ao Tesouro durem até o final do ano, quando termina o decreto de calamidade pública no país. Após o período, as relações financeiras entre os órgãos voltariam a ser regidas pela Lei nº 13.820/2019.

Confira o Projeto de Lei nº 2435/2020 na íntegra