Em defesa da mulher

Projeto exclui de herança autores de violência doméstica

Atualmente, Código Civil exclui apenas os que tenham participado de tentativa ou crime de homicídio doloso. Projeto é de autoria de Paulo Rocha.
Foto: Divulgação

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou, nessa quinta-feira (6), uma proposta que exclui da sucessão os herdeiros que tiverem envolvimento em crimes que envolvam violência doméstica ou familiar ou maus-tratos.

A proposta é um acréscimo ao artigo 1.814 do Código Civil brasileiro. O texto já prevê a exclusão da herança os autores, coautores ou partícipes de tentativa ou crime de homicídio doloso. A regra é válida quando a sucessão se trata de cônjuge, companheiro, ascendente (pais, avós, etc) ou descendente (filhos, netos, etc).

Apesar do crime de homicídio doloso já ser considerada a causa mais grave contra o autor da herança, Paulo Rocha acredita que isso não impede que a lei não possa prever outros casos.

“Pressupõe-se uma relação afetiva entre o autor da herança e seu herdeiro, desaparecendo o fundamento ético do direito sucessório se o herdeiro se comportou de maneira violenta”, justifica o senador.

Para ele, a prática de crimes de violência doméstica e maus-tratos têm alcançando níveis alarmantes – dos quais as mulheres acabam sendo as principais vítimas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, mostram que o Brasil registrou 606 casos de violência doméstica e 164 casos de estupro por dia.

“Embora já contemos com a Lei Maria da Penha e com o Código Civil para punir agressores, não há previsão legal de natureza civil para excluir da lista de herdeiros os que cometem violência doméstica ou maus-tratos”, explica Paulo Rocha.

Após o texto do projeto de lei ser lido em plenário, a matéria seguirá para análise de uma comissão do Senado.