Direitos Humanos

Paulo Rocha cobra criminalização do trabalho infantil

Petista é autor de projeto que pune quem explora a mão de obra de crianças. Proposta pode ser aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A defesa de Jair Bolsonaro ao trabalho infantil, na semana passada, vem sendo duramente criticada por entidades e até órgãos públicos. No entanto, em agosto, ele pode receber em mãos um projeto (PLS 237/16) que criminaliza essa prática nefasta no Brasil, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).

O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tramita agora no mesmo colegiado da Câmara dos Deputados como o PL 6.895/17. Segundo o atual relator da matéria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o relatório da proposta deve ser apresentado em agosto. Se for aprovado sem alterações e não houver pedido de que vá a plenário, o texto seguirá direto para promulgação do presidente da República.

“Devemos combater o trabalho infantil no Brasil. Por isso, peço a atenção de toda a sociedade brasileira. E, aos colegas da Câmara dos Deputados, peço o voto a favor do PL 6.895. Precisamos, urgentemente, levar esse tema adiante para coibir essas pessoas que aproveitam da mão de obra das nossas crianças”, disse Paulo Rocha, em discurso ao plenário nesta quinta-feira (11).

“Ao levantar esse tema, Bolsonaro agride princípios que estão na nossa Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, qual o país desenvolvido do mundo que trata suas crianças como mão de obra barata para a gana do capital? Nenhum, absolutamente nenhum”, acrescentou.

A Constituição Federal, no seu art. 7º, proíbe o trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Em âmbito internacional, o Brasil ratificou duas importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. A primeira, de número 182, trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e das ações imediatas para a sua eliminação. Já a segunda, de número 138, não somente dispõe sobre a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho, como também estabelece outras normas para coibir o trabalho infantil.

Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), referente a 2016, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 2 milhões de crianças e jovens com idades entre 5 e 17 anos trabalhando.

Projeto

O PL 6.895/17 prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem contratar menores de 14 anos. Em caso de trabalhos que figurem na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), a punição pode ser majorada em até oito anos. A pena também se aplica à contratação de adolescentes entre 14 e 17 anos que se encontrarem em condições insalubres.

“Minha proposta traz duas exceções. A primeira versa sobre o trabalho doméstico no seio familiar. Quando uma criança ajuda o pai a levar um saco de farinha ou realizar alguma tarefa dentro de casa, ainda que haja consequências, essa não é considerada uma relação de emprego”, explica Paulo Rocha.

A segunda, se refere ao trabalho infantojuvenil em atividades artísticas, como o trabalho de ator, práticas desportivas e até em concursos de beleza, desde que não prejudiquem o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente. Tais atividades precisam ser autorizadas por uma autoridade judiciária competente.

“Um país como o Brasil, com tantas desigualdades, que tem 13 milhões de desempregados adultos, mão de obra preparada, o crime aumenta muito mais ainda quando preferem pegar as crianças para trabalharem, exatamente, com o objetivo de ter mão de obra mais barata e aumentar os seus lucros”, finalizou o senador.