Projeto sustentável

Comissão aprova descarte responsável de medicamentos

Proposta de Paulo Rocha visa reaproveitar sobras de medicamentos para evitar danos ambientais graves
Foto: Eco Rede Social

Está mais próximo o descarte final de medicamentos, de usou humano ou veterinário, e suas embalagens através de um sistema de logística reversa – quando o produto usado é coletado e entregue ao fabricante. Um projeto neste sentido, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é reaproveitar os descartes num novo ciclo de produção ou providenciar uma destinação final adequada em termos ambientais.

Atualmente, a lei prevê a logística reversa como obrigatória para embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e de produtos eletrônicos e seus componentes.

Na justificativa da matéria, Paulo Rocha argumenta que frequentemente sobras de medicamentos ou produtos fora do prazo de validade são descartados de forma indevida, provocando graves danos ambientais, com poluição da água e prejuízos à saúde de pessoas e animais. Ele ainda mencionou o elevado número de acidentes por ingestão desses remédios por crianças.

“Lixo comum, pias, ralos e vasos sanitários são os destinos mais frequentes, onde os medicamentos descartados alcançarão o meio ambiente, provocando danos diversos como a poluição de recursos hídricos, muitas vezes utilizados como fonte de abastecimento”, afirmou o senador.

O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou no parecer favorável destacou a preocupação com a situação do descarte de sobras de medicamentos e de produtos farmacêuticos vencidos.

No Brasil, aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos perdem a validade por ano, sendo na maior parte descartados de maneira ambientalmente incorreta, no lixo comum, no esgoto ou no solo.

Mudanças

Duas alterações foram propostas pelo relator e aprovadas pelo plenário da Comissão de Meio Ambiente.

Uma delas estende a logística reversa também aos medicamentos de uso veterinário, tão nocivos ao meio ambiente e à saúde pública quanto os resíduos de medicamentos de uso humano.

A outra altera a Lei de Crimes Ambientais. Com a mudança na redação, o trecho que tipifica como crime a gestão inadequada de resíduos perigosos também inclui aqueles de logística reversa obrigatória, mas que não se enquadram no conceito de perigoso.